Anatel divulga nova regulação que fortalece a radiodifusão no Brasil

No evento online realizado para apresentação da nova regulação, o presidente substituto da Agência, Emmanoel Campelo, afirmou que “os requisitos técnicos mais atuais e flexíveis e os procedimentos operacionais mais simples e céleres igualmente facilitaram a expansão e melhoria da qualidade da cobertura de sistemas de televisão digital (nas cidades do país)”. Os documentos entram em vigor junto com o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares (Resolução Anatel nº 721/2020), dia 3 de novembro próximo.  

Os novos requisitos estão disponíveis nos atos da Agência de nº 3.114/2020, para os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão; nº 3.115/2020, para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal e Radiodifusão Comunitária; e nº 3.116/2020, para os Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que os atos vão ajudar os trabalhos do Ministério e parabenizou a Anatel pela edição da Resolução nº 721/2020, que, segundo ele, desburocratiza as exigências. A parceria entre Ministério das Comunicações e Anatel tem sido muito importante para o desenvolvimento de um bom trabalho, disse. 

Para o secretário de Radiodifusão do Ministério, Maximiliano Martinhão, a parceria, construída no esforço de melhorar e modernizar o marco regulatório, se manifestou, no Setor de Radiodifusão, principalmente pelo relacionamento entre a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Anatel e a própria Secretaria. "Aconteceram diversas reuniões conjuntas, sempre na busca de melhor utilização do espectro de radiofrequência de radiodifusão". 

O superintendente de Outorga da Anatel, Vinicius Caram, detalhou o conteúdo dos atos publicados: padrões de transmissão, planos básicos de distribuição de canais, o contorno protegido e classificação dos canais, a área de prestação do serviço, critério de proteção entre canais, compatibilidade com outros serviços, roteiros para elaboração de projetos técnicos, bem como as características das estações transmissoras. 

Digitalização - O superintendente de Gestão Interna da Informação da Anatel, André Gustavo Farias, sobre o processo de digitalização da Agência afirmou que o sistema de gestão do espectro da Anatel, Mosaico, automatizou a troca de informações compartilhadas entre Anatel e o Ministério das Comunicações nos processos de radiodifusão. André Gustavo lembrou também de outras ações digitais da Anatel, como os aplicativos Anatel Consumidor, com 1,92 milhão de usuários cadastrados, e Anatel Comparador, com 273 ofertas de prestadoras de telecomunicações.  

O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Andrade, disse ter ficado surpreso e bastante feliz ao ver que a Anatel é a prova de que é possível fazer uma transformação digital bem-feita e também elogiou o processo de desburocratização da Agência.