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Decreto abre novo prazo para migração de Rádios AM e FM

Fonte: Diário oficial

Foto - Decreto abre novo prazo para migração de Rádios AM e FM

O Governo Federal publicou no  Diário Oficial da União (DOU)  sexta-feira, 26 de janeiro, o Decreto Presidencial que autoriza as emissoras de rádio AM de todo o País a fazer solicitação ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para a migração para faixa FM. A medida estabelece um prazo de 180 dias para que 449 estações manifestem o interesse. "O formulário para os radiodifusores interessados apresentarem o requerimento vai estar disponível no site do ministério nos próximos dias", informa o diretor de Radiodifusão Comercial do MCTIC, Samir Nobre.

A mudança para FM é uma reinvindicação das emissoras AM, que sofrem com a perda de qualidade do sinal, de audiência e de faturamento. Ao migrar sua operação para a faixa de frequência modulada, as estações de rádio também podem ser sintonizadas em dispositivos móveis, como tablets e smartphones, o que garante a continuidade e a modernização do serviço.

Das 1.781 rádios AM do Brasil, 1.332 já solicitaram a mudança de faixa ao MCTIC. Com esse novo decreto, será aberta mais uma chance para as demais emissoras apresentarem o pedido de migração. Até agora, 623 AMs já foram contempladas com a migração e estão prontas para operar na faixa de FM.

O processo de migração do AM para o FM teve início em 2013, com a publicação do decreto presidencial nº 8.139. Em 2016, o MCTIC começou a promover em vários estados uma série de mutirões de assinaturas de termos aditivos, uma das últimas etapas do processo de mudança de faixa. Nas localidades com espectro cheio, as rádios AM terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no país. Os canais 5 e 6, que hoje são ocupados por canais de TV analógicos, serão desocupados e destinados à FM.

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