O Ministério das Comunicações (MCom) lançou o Edital Nº 224/2024, que visa selecionar pessoas jurídicas para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em caráter primário e com tecnologia digital. Este chamamento público substitui o anterior, o chamamento público 67-2024, referente ao PNO de 2023, que foi revogado, cancelando todas as manifestações enviadas anteriormente. Com a publicação do novo Edital 224-2024, as entidades interessadas devem se manifestar novamente. Este chamamento público abrange diversas localidades e canais, conforme detalhado no Anexo I do edital.
Objetivo do Edital
O principal objetivo do Edital Nº 224/2024 é fortalecer a rede de transmissão digital em todo o Brasil. As entidades selecionadas terão a responsabilidade de ampliar o alcance da programação digital, garantindo maior qualidade de imagem e som para a população.
Quem Pode Participar
Somente pessoas jurídicas concessionárias do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens estão habilitadas a participar deste processo. As manifestações de interesse devem ser submetidas por meio de formulário eletrônico disponível no site do MCom, acompanhadas da documentação requerida.
Prazos e Documentação
As manifestações de interesse podem ser enviadas entre os dias 30 de dezembro de 2024 e 31 de janeiro de 2025. A documentação exigida inclui prova de condição de brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos, declaração de recursos financeiros, regularidade fiscal e outros requisitos especificados no edital.
Critérios de Seleção
A seleção será feita com base em uma ordem de preferência que considera, entre outros fatores, a proximidade das estações geradoras e a data de outorga do serviço. O edital também especifica critérios para desempate e obrigações das entidades selecionadas.
Importância do Edital
Este edital representa uma importante oportunidade para as empresas de radiodifusão expandirem sua atuação e contribuir para a democratização do acesso à TV digital no Brasil.
Para mais informações e detalhes sobre o processo de inscrição, consulte o Edital Nº 224/2024.
- Autor Daniele Vieira
